A empresa aérea prometia os cuidados médicos em caso de caso aquisição de bilhetes, contudo 1a. Vara Cível de Imperatriz/MA garantiu assistência a saúde do casal mesmo as passagens tendo sido adquiridas por programa de milhagem.

O caso foi julgado com base na propaganda da empresa aérea que publicou anúncios sem ressalvas que cobriria globalmente despesas médicas com COVID e queria se eximir do pagamento alegando ter sido as passagens adquiridas pelo programa Smiles.

Foi, inclusive, determinado por decisão liminar, ou seja, imediatamente, que a Companhia Aérea comece a quitar as despesas.

Fonte: Proc. n. 0800022-96.2020.8.10.0046.